Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Ao acessar e navegar neste site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade e Segurança. Se não concordar com qualquer condição aqui prevista, pedimos que não utilize o site.

2. Quem mantém este site

• Preciosa — Casa de Acolhimento à Mulher
• CNPJ: 11.872.833/0001-69
• Endereço: Travessa Bartholomeu Gusmão, 86 — Rio Vermelho, Salvador/BA, CEP 41950-310
• E-mail: preciosabelezaebemestar@gmail.com
• WhatsApp: +55 71 99259-7073

3. Finalidade do site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional. Ele apresenta a instituição, suas áreas de atuação, seus projetos sociais, a atuação profissional de Débora Bispo Amorim e a obra "Preciosas".

O site não realiza vendas, cobranças, inscrições ou agendamentos. Não há formulários, carrinho de compras ou processamento de pagamento. Qualquer contratação de serviço, inscrição em curso ou marcação de atendimento acontece fora deste site, por canais próprios, e é regida por condições combinadas diretamente entre as partes.

4. Aviso sobre conteúdo de saúde

As informações sobre saúde da mulher, saúde do adolescente, métodos contraceptivos, gestação, menopausa, prevenção e temas correlatos são apresentadas com finalidade educativa e de promoção da saúde.

• Não constituem consulta, diagnóstico, prescrição ou orientação clínica individual.
• Não substituem a avaliação de médico, enfermeiro ou outro profissional habilitado.
• Não devem ser usadas para automedicação nem para adiar a busca por atendimento.

Cada pessoa tem um contexto clínico próprio. Decisões sobre a sua saúde devem ser tomadas com um profissional que conheça o seu caso. Em situação de urgência, procure imediatamente um serviço de saúde ou ligue para o SAMU (192).

5. Uso permitido

Ao utilizar este site, você concorda em:

• usá-lo apenas para fins lícitos e pessoais;
• não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, servidores ou contas;
• não empregar robôs, raspadores ou automações que sobrecarreguem a infraestrutura;
• não introduzir código malicioso, vírus ou qualquer mecanismo que comprometa o funcionamento do site ou a segurança de outros usuários;
• não reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

Condutas dessa natureza podem configurar ilícito civil e penal, nos termos da legislação brasileira, incluindo a Lei nº 12.737/2012 e o Código Penal.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, fotografias, ilustrações, ícones, vídeos, animações, identidade visual, marca "Preciosa" e código-fonte — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), e pertence à Preciosa ou a terceiros que autorizaram o seu uso.

A obra "Preciosas", de autoria de Débora Bispo Amorim, é protegida integralmente por direitos autorais. É permitido citar trechos deste site com indicação clara da fonte e link para a página original. Qualquer outro uso — reprodução integral, adaptação, tradução, uso comercial ou incorporação em outro produto — depende de autorização prévia e por escrito.

7. Links para sites de terceiros

O site contém links para serviços externos, como WhatsApp e Instagram. Eles são oferecidos por conveniência e não implicam endosso do conteúdo, das práticas ou das políticas desses serviços. Ao seguir um link externo, você deixa este site e passa a ser regido pelos termos do destino, sobre os quais não temos ingerência nem responsabilidade.

8. Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O acesso pode ser suspenso a qualquer momento para manutenção, atualização ou por circunstâncias alheias à nossa vontade — falha de hospedagem, de conectividade ou caso fortuito e força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Preciosa não se responsabiliza por:

• decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem acompanhamento profissional;
• indisponibilidade temporária, lentidão ou erros de exibição;
• conteúdo, práticas ou eventuais danos originados em sites de terceiros acessados por meio de links;
• danos decorrentes de uso indevido do site ou de violação destes termos pelo próprio usuário.

Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a legislação brasileira considere inafastáveis, em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais neste site é descrito em detalhe na Política de Privacidade e Segurança, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em resumo: o site não possui formulários, não utiliza ferramentas de rastreamento publicitário e não comercializa dados pessoais.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página, e a continuidade do uso do site após uma alteração significa concordância com a nova versão.

12. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado, quando aplicável, o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para preciosabelezaebemestar@gmail.com, pelo WhatsApp +55 71 99259-7073 ou pelo endereço indicado no item 2.